Na terça-feira, 14 de março, a Diretora-geral da FBAC, Tatiana Faria, esteve em Brasília para participar da solenidade de assinatura do acordo de Cooperação Técnica (ATC) com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Através desse acordo, o CNMP assume o compromisso, no exercício das suas atribuições legais e em regime de mútua cooperação, de disseminar, viabilizar, fomentar e expandir a política pública de APACs, a nível nacional, bem como realizar o alinhamento da metodologia junto aos Promotores de Justiça de todo o Brasil.
Durante a solenidade, emocionada e extremamente grata, Tatiana Faria, disse que: “É uma honra para o projeto das APACs obter esse apoio institucional. Hoje nós estamos agradecidos por essa parceria celebrada, pois pela primeira vez está sendo institucionalizada, isso nos honra e nos deixa muito agradecidos.”
A solenidade marca um novo passo para as APACs, passo esse que é muito importante para a expansão e disseminação da metodologia apaqueana em nível nacional. É uma parceria inédita fruto do trabalho que a FBAC e as APACs vêm desenvolvendo. Assim, só deixa claro a importância e a grandiosidade do trabalho de recuperação de vidas através da humanização das prisões.
Dessa forma, o dia 14 de março de 2023 será marcado como um dia histórico na jornada das APACs, da FBAC e não menos importante do CNMP. Estamos juntos pela recuperação e dignidade do indivíduo que está cumprindo pena privativa de liberdade.
Durante a cerimônia estavam presentes várias autoridades, sendo que dentre elas: o Presidente do CNMP, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras; o Corregedor Nacional, Oswaldo D’ Alburqueque; o Conselheiro do CNMP, Dr. Jaime de Cassio Miranda; Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Dr. Henrique Macedo; o Secretário-geral, Dr. Carlos Vinícius; o Representante do Ministério Público Militar, Alexandre Reis; o Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, André Martins.
Nesse contexto, em fala, o conselheiro Dr. Jaime de Cassio Miranda, dispôs que: “É importante deixar claro que o Método APAC guarda conformidade com as normas previstas na Lei de Execução Penal, exigindo da pessoa privada de liberdade o cumprimento de seus deveres legais, e em contrapartida proporciona um ambiente de respeito aos seus direitos humanos e bastante acolhedor. Fórmula simples, mas de difícil execução como a realidade estampa que atende a finalidade ressocializadora da pena, e propicia em última análise a devolução de um cidadão apto a reinserção ao convívio social.”
O acordo de Cooperação Técnica é o contrato utilizado para estabelecer a parceria entre uma instituição – no caso a FBAC. Após celebrado esse acordo, a instituição poderá usufruir da cooperação técnico-científica e cultural, bem como a disseminação mútua de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares.