Na última segunda-feira, 15 de junho, a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria, e o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Valdeci Ferreira, estiveram em Brasília para uma série de reuniões com órgãos do Poder Judiciário e do Governo Federal. A agenda teve como foco principal a articulação técnica para a inserção das APACs nas políticas públicas nacionais de execução penal e segurança pública.
A primeira reunião ocorreu no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, os diretores foram recebidos pelas juízas auxiliares Dra. Solange Reingberg e Dra. Andréa da Silva Brito. O objetivo central do encontro foi alinhar as possibilidades de inclusão do Método APAC dentro das políticas de gestão prisional desenvolvidas pelo DMF, buscando garantir que as ações de expansão e consolidação metodológica alcancem respaldo no planejamento do CNJ.
Na sequência, a comitiva da FBAC seguiu para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), departamento integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O diálogo técnico teve como meta estruturar articulações para que o Método APAC seja definitivamente consolidado como política pública prioritária do Governo Federal.
Entre as pautas prioritárias, destacou-se a busca por mecanismos que deem efetividade à legislação que autoriza o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para a construção, manutenção e custeio das unidades da APAC em todo o território nacional por meio da Lei 15.033/24.
Os encontros técnicos reforçam o compromisso da FBAC em garantir a segurança jurídica, o fortalecimento institucional e a ampliação da metodologia, consolidando o modelo apaqueano como uma solução eficiente, humana e estruturada para o sistema de justiça criminal brasileiro.