As visitas da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais às Associações de Proteção aos Condenados (Apacs) das cidades de Itaúna e Nova Lima, que estavam marcadas para esta quarta-feira (23/6/10), foram canceladas.

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para as visitas, decidiu permanecer em Belo Horizonte para acompanhar as discussões a cerca do Projeto de Lei (PL) 4.689/10, do governador do Estado, que fixa o subsídio das carreiras da Educação Básica do Estado e do pessoal civil da Polícia Militar, assim com da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/10, que estabelece que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado poderão ser remunerados por meio de subsídio. Novas visitas poderão ser agendadas pela comissão.

Na opinião do diretor-executivo da Federação Nacional das Apacs, Valdeci Antônio Ferreira, essas visitas são importantes para divulgar o trabalho sério que é feito nas unidades. "Aqui não há privilégios, nem proteção a bandidos, como alguns pensam. Cumprimos a lei, com rigor", afirmou. Segundo Valdeci, muitas autoridades, após visitarem as Apacs, saem decididos a implantar o modelo em seus municípios.

Modelo de assistência - A unidade de Itaúna abriga hoje 157 pessoas, divididos entre pavilhão feminino e pavilhão masculino. Em Nova Lima estão cerca de 80 condenados. As APACs são entidades civis, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, cujo objetivo é recuperar o preso, a partir da filosofia "matar o criminoso e salvar o homem".

A Apac de Itaúna, por exemplo, funciona em um prédio próprio, administrando os três regimes de cumprimento de pena: fechado, semi-aberto e aberto, sem a presença de policiais militares, civis, ou de agentes penitenciários. Com um índice de reincidência inferior a 10%, enquanto que no restante do país é de aproximadamente 80%, a instituição tornou-se referência no tocante à recuperação de presidiários.
Ângelo Matos
 
  
 
Da Redação