Na última sexta (02/06), a Sub-sede da FBAC no Estado do Maranhão, por meio da Gerente Administrativa, Rayanna Araújo, participou do Seminário de “Gestão da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Maranhão”. O evento aconteceu na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). O objetivo do encontro foi orientar os operadores do direito sobre o controle da superlotação carcerária.
Foi sugerido a Central de Regulação de Vagas Penais do Maranhão que por meio de métodos e práticas inovadoras de gerenciamento dos fluxos e de ferramentas para aplicação do princípio da ocupação máxima taxativa, garantindo a racionalização na ocupação das vagas disponíveis, que está em processo de implantação.
Estiveram presentes membros e profissionais do Poder Judiciário, da Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, SEAP/MA, OAB, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselhos de Comunidade e o Conselho Penitenciário (Copen).
O Coordenador Executivo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, Miguel Figueiredo, nos explica que: “A Central de Regulação de Vagas Penais do Maranhão, está sendo implementada como projeto piloto em algumas cidades do Estado e possui uma metodologia adotada e construída junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que controla as vagas do sistema prisional. A Central possui um sistema em que os juízes criminais e de execução penal podem acompanhar e serem responsáveis pelo gerenciamento das vagas das unidades prisionais.
A Gerente Administrativa da Sub-sede da FBAC no Estado do Maranhão, Rayanna Araújo, relata que: “ Existe uma demora nas decisões judiciais e nos pedidos de transferência do sistema convencional para as APACs, com a gestão da Central de Regulação de Vagas, iremos conseguir dar uma fluidez melhor no processo de ocupação destas vagas, a Central impacta positivamente, trazendo uma maior celeridade nos processos.”
